O que é

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O Humaniza Redes – Pacto Nacional de Enfrentamento às Violações de Direitos Humanos na internet é uma iniciativa do Governo Federal de ocupar esse espaço usado, hoje, amplamente pelos brasileiros para garantir mais segurança na rede, principalmente para as crianças e adolescentes, e fazer o enfrentamento às violações de Direitos Humanos que acontecem online.

O movimento, coordenado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República em parceria com a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Secretaria de Políticas para as Mulheres, Ministério da Educação, Ministério das Comunicações e Ministério da Justiça será composto por três eixos de atuação: denúncia, prevenção e segurança, que garantirá aos usuários brasileiros, priorizando as crianças e adolescentes, uma internet livre de violações de Direitos Humanos.

De acordo com o art. 5º do Decreto nº 8.162/2013, ao Departamento de Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos compete, entre outras atribuições, receber, examinar e encaminhar denúncias e reclamações sobre violações de Direitos Humanos

Canal denuncias na Internet

Quem analisa e vincula o link da internet em que ocorre a violação é o cidadão quando escolhe dentre as opções de conteúdos e nos direciona a denúncia.

Depois de feita a denúncia, a Ouvidoria analisa se o link denunciado corresponde ao conteúdo indicado e, se sim, encaminha aos órgãos competentes, conforme ordenamento jurídico brasileiro. Quem verifica se houve violação ou crime são os órgãos de proteção e responsabilização.

Canal de denuncias fora da Internet

O cidadão nos conta o que aconteceu, com que, onde e como ocorreu a violação, nós analisamos o conteúdo do ocorrido, indicamos as supostas violações e encaminhamos aos órgãos de proteção e responsabilização para que estes realizem a apuração e representação da denúncia, se houver indícios.