Pacto pela Denúncia

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Além do Disque 100, o canal já conhecido para denunciar violação de Direitos Humanos, a SDH lança agora, com a iniciativa do Humaniza Redes, sua Ouvidoria Online, como mais um serviço de atendimento à população. Esse canal, firmado em parceria com entidades provedoras de aplicações e aplicativos, vai mapear e apurar denúncias ocorridas online, que serão encaminhadas à Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, à Ouvidoria da Igualdade Racial e à Ouvidoria da Mulher, dependendo de cada caso, e com especial atenção à proteção de crianças e adolescentes.

De acordo com o art. 5º do Decreto nº 8.162/2013, ao Departamento de Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos compete, entre outras atribuições, receber, examinar e encaminhar denúncias e reclamações sobre violações de Direitos Humanos

Canal de denúncias na Internet

Quem analisa e vincula o link da internet onde ocorre a violação é o cidadão, quando escolhe dentre as opções de conteúdos e nos direciona a denúncia.

Após isso, a Ouvidoria analisa se o link denunciado corresponde ao conteúdo indicado e, se sim, encaminha aos órgãos competentes conforme ordenamento jurídico brasileiro. Quem verifica se houve violação ou crime são os órgãos de proteção e responsabilização.

Canal de denúncias fora da Internet

 O cidadão nos conta o que aconteceu, com que, aonde e como ocorreu, e nós analisamos o conteúdo do ocorrido e indicamos as supostas violações e encaminhamos aos órgãos de proteção e responsabilização. Os órgãos competentes realizam a apuração e representação à denúncia, se houver indícios para a mesma. Denunciar neste canal é como denunciar no Disque 100, só que a denúncia é feita online.